Cursos / Cursos de Extensão

PRECEDENTES

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Modalidade:

Presencial

Objetivo:

Estudar e compreender o sistema de precedentes no Brasil e no direito inglês

Início:

01/06/2019

Duração:

18h

Tópico 1: O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal como Cortes de Precedentes. Fundamentos para adoção de um sistema de precedentes. A vinculação ao direito e sua problemática. O precedente como fonte de direito. Soluções mitológicas: Oracles of the law e Juges inanimés. Vinculação do juiz à lei e sua liberdade para decidir. Discricionariedade judicial.

Tópico 2: Precedentes e processo civil. Conceito, funções, natureza jurídica, elementos, classificação e princípios. A dinâmica do precedente. Eficácia vinculante do precedente e a teoria do stare decisis. Ratio decidendi e obter dictum. Transcendentalização dos precedentes no NCPC.

Tópico 3: Jurisprudência, súmulas e precedentes.

Tópico 4: O artigo 927 do Código de Processo Civil. A suposta supremacia dos princípios. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e violação as funções constitucionais do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Tópico 5: Ação rescisória por afronta ao precedente firmado sob o rito dos repetitivos. Transformation, signaling e antecipatory overruling no direito brasileiro. Controle de convencionalidade na Corte Interamericana de Direitos Humanos e precedentes
Gerardo Humberto Alves Silva Junior
Juiz de Direito designado para Terceira Vara Especializada de Direito Bancário de Cuiabá/MT. MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas. Mestre em Direito. Professor e Diretor de Ensino e Pesquisa na Escola da Magistratura Mato-grossense – EMAM.

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