O Regimento Interno da Escola da Magistratura Mato-Grossense (EMAM) estabelece as diretrizes que orientam sua organização, funcionamento e atividades institucionais. O documento define princípios, objetivos e competências, reafirmando o compromisso com a excelência na formação jurídica, o fortalecimento da magistratura e a promoção do acesso à Justiça, alinhado às demandas contemporâneas da sociedade.

Leia o Regimento Interno da EMAM na íntegra aqui.