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Juízes orientam CGE sobre condução de PADs

Publicado em 25/04/2019 às 15:58

Juízes orientam CGE sobre condução de PADs

Juízes orientam CGE sobre condução de PADs

Servidores da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) atuantes na atividade de correição participaram, na terça e quarta-feira (23 e 24) ,de curso de aperfeiçoamento conduzido por magistrados de Mato Grosso sobre nulidades em processos administrativos.

O treinamento foi proferido pelo juiz Eduardo Calmon de Almeida Cézar, diretor do Fórum de Várzea Grande e diretor-geral da Escola de Magistratura (Emam) da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), e pelo juiz Emerson Luís Pereira Cajango, diretor-adjunto da Escola de Magistratura da Amam. Eles falaram sobre as nulidades em processos administrativos, mesclando teoria, aspectos práticos e análise de jurisprudência nos tribunais superiores.

 

Os juízes agradeceram o convite e disseram estar à disposição para novas trocas de experiência. O curso foi solicitado pela CGE à Emam, em atendimento a demandas dos servidores lotados na Corregedoria-Geral, principalmente dos que atuam na condução dos processos administrativos em desfavor de funcionários públicos e empresas contratadas pelo Poder Executivo Estadual.

O secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, comentou que o treinamento objetivou aprimorar os conhecimentos dos servidores atuantes na atividade de Corregedoria, de forma a evitar a anulação judicial dos processos administrativos por vícios nos atos obrigatórios (estruturais) da apuração de responsabilidade.

“A atividade de Corregedoria já avançou significativamente depois que a CGE passou a coordenar o sistema de correição do Poder Executivo Estadual, em 2011. Prova disso é que, desde então, as decisões não têm sido invalidadas pelo Poder Judiciário. Este curso conduzido pelos magistrados objetivou tirar dúvidas sobre o assunto para que possamos manter este resultado ”, destacou o titular da CGE-MT.

Fonte: FOLHAMAX

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