A fim de auxiliar na resolução de conflitos e redução da judicialização, a Escola da Magistratura Mato-Grossense (EMAM) oferece o curso de Mediação Extrajudicial, voltado aos profissionais de cartórios extrajudiciais do Estado, com o intuito de promover a qualificação desses agentes na deliberação de processos extrajudiciais. A primeira turma de 2019 já está em andamento e a previsão é que as inscrições sejam reabertas em julho.

A mediação e conciliação são procedimentos que possuem características peculiares que exigem técnicas específicas, portando, a capacitação se faz extremamente necessária. O curso auxilia no entendimento das questões, evitando o agravamento de conflitos e impedindo que novas demandas cheguem ao Judiciário.

Para a ministrar as aulas, a EMAM convidou a instrutora certificada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a formação de Mediadores Judiciais, Sueleni Pereira Valério Chung. A profissional também é mediadora e conciliadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – Central Cível e Família em São Paulo. 

De acordo com Sueleni, o curso de qualificação é de suma relevância pois atende à Resolução 125/2010 do CNJ que trata a mediação e conciliação como meio adequado para a solução de conflitos. “Além desta, tivemos no último ano o Provimento nº 67/2018 que trata sobre os procedimentos em cartórios extrajudiciais. O nosso público é justamente os funcionários desses cartórios e essa resolução traz uma série de possibilidades para o cidadão, na solução dos conflitos antes da judicialização”, comentou.

Chung disse ainda que a ideia é que essas desavenças sejam resolvidas sem judicializar e que atualmente existe a possibilidade de os cartórios desenvolverem essas questões com o cidadão dentro de um ambiente extrajudicial. Por isso, a capacitação dos profissionais para que possam levar a mediação e suas ferramentas de resolução para dentro dos cartórios extrajudiciais.

“Receber muito bem uma pessoa é uma das técnicas mais utilizadas mais dentro da mediação e conciliação. Nós chamamos de rapport – que envolve o sentimento e onde pode-se estabelecer a empatia. Além do afago, no qual se reconhece os esforços das pessoas que, neste caso, é quando ela decide optar por uma resolução por meio da mediação e conciliação”, revelou a mediadora.

Além de Sueleni, o curso de Mediação Extrajudicial é ministrado juntamente com Celso Ferreira da Cruz Victoriano, docente da EMAM, Instrutor e Supervisor Judicial do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJMT/CNJ).

O diretor-geral da EMAM, Eduardo Calmon, enfatizou ainda o Provimento nº 72/2018, de 27 de julho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas nos tabelionatos do Brasil. “Para que os cartorários pudessem trabalhar nesse novo segmento, surgiu a necessidade da qualificação profissional e a EMAM, em razão da expertise que possui na área, veio exatamente preencher esse anseio. Então lançamos o curso de mediação extrajudicial voltado exclusivamente na formação de mediadores para serventias extrajudiciais”, explicou.

Calmon enfatizou ainda que essa qualificação permite a redução da litigiosidade na medida em que a mediação fomenta os acordos e a pacificação entre aqueles que possuem problemas com dívidas.

Cleverton Carita é um dos alunos do curso promovido pela EMAM e veio do município de Claudia, distante há mais de 560km da capital mato-grossense. Tabelião do 2º Ofício Extrajudicial do município, ele acredita que a capacitação irá somar não só para a sua profissão, mas também para a população que irá usufruir da ferramenta – que promete desafogar o Judiciário.

“Como nós já somos pacificadores de conflitos, esta é mais uma ferramenta que beneficiar o nosso trabalho, podendo resolver problemas entre as partes ali mesmo, no cartório”, enfatizou.