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DIREITO ARBITRAL

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Modalidade:

Presencial com aula expositiva

Objetivo:

Analisar a arbitragem como um método de resolução de disputas no sistema jurídico brasileiro, em especial sua comparação com os modelos dos Estados Unidos e da França.

Início:

01/06/2019

Duração:

18h

1x de R$ 500,00

Total: R$ 500,00

Inscrições encerradas em 08/05/2019

Objetivo geral: analisar a arbitragem como um método de resolução de disputas no sistema jurídico brasileiro, em especial sua comparação com os modelos dos Estados Unidos e da França.
 
Objetivo específico: analisar a eficácia da arbitragem frente a resolução judicial de disputa; tratar da natureza jurídica da arbitragem; enfrentar a constitucionalidade da arbitragem e seus fundamentos; analisar a convenção de arbitragem e o procedimento arbitral; estudar a relação entre juízo arbitral e Poder Judiciário; tratar da arbitragem e Administração Pública; analisar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Tópico 1: Tribunal Multiportas. Meios alternativos de solução de conflitos (arbitragem, mediação e conciliação). Arbitragem na teoria geral do processo. Arbitragem. Histórico. Nascimento, decadência e renascimento. Arbitragem no Brasil. Histórico constitucional e legislação infraconstitucional. A Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996.
Tópico 2: Arbitragem e jurisdição. Conceito de arbitragem. Natureza jurídica da arbitragem. A constitucionalidade da Lei n. 9.307/96 na visão do Supremo Tribunal Federal.
Tópico 3: Comentários sobre a Lei n. 9.307/96. Disposições gerais sobre a arbitragem. Arbitrabilidade objetiva e subjetiva. Tipos de arbitragem (direito vs. equidade; institucional vs. ad hoc; doméstica vs. internacional; árbitro único vs. tribunal arbitral). Cláusula compromissória e compromisso arbitral. Cláusula compromissória cheia e vazia. Cláusulas patológica e escalonada. Requisitos obrigatórios do compromisso arbitral. Requisitos facultativos do compromisso arbitral. SeparabilityAutonomia e validade da cláusula arbitral.  Princípio da kompetenz-kompetenz e anti-suit injunctions. Extinção do compromisso arbitral.
Tópico 4: Dos árbitros. Poderes e deveres do árbitro. Responsabilidade civil e penal do árbitro. Do procedimento arbitral (fases postulatória, instrutória e decisória). Arguição de competência, suspeição ou impedimento do árbitro. Nulidade ou ineficácia da convenção de arbitragem. Procedimento arbitral e princípios impositivos. Revelia. Produção de provas.
Tópico 5: Tutelas de urgência no procedimento arbitral e no judicial.
Tópico 6: Arbitragem e Administração Pública.
Tópico 7: Sentença arbitral. Temas relevantes sobre arbitragem. Conflito de competência entre o árbitro e o juiz estatal. O árbitro e o controle de constitucionalidade. O árbitro e o sistema de precedentes.
Tópico 8: Árbitro de emergência. Provas ilícitas na arbitragem. Sentença arbitral parcial e final. Recurso na arbitragem. Controle da arbitragem pelo Poder Judiciário. Cumprimento de sentença arbitral. A arbitragem no Novo Código de Processo Civil.
 
Gerardo Humberto Alves Silva Junior.
Juiz de Direito designado para Terceira Vara Especializada de Direito Bancário de Cuiabá/MT. MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas. Mestre em Direito. Professor da Escola da Magistratura Mato-grossense – EMAM.

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