Palestra destaca relevância do Direito Militar e rigor em processos envolvendo militares

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Palestra destaca relevância do Direito Militar e rigor em processos envolvendo militares

Publicado em 27/05/2022 às 15:07

Palestra destaca relevância do Direito Militar e rigor em processos envolvendo militares

“Um ilustre desconhecido” é como é chamado o Direito Militar por profissionais da área. Instituído no Brasil há mais de 200 anos, o segmento ainda conta com poucos cursos ofertados, incluindo os de graduação e especializações. O assunto foi abordado nesta terça-feira (24) durante a palestra MasterClass, promovida pela Escola da Magistratura Mato-grossense (EMAM), em parceria com a Faculdade Prime. A atividade representa a abertura oficial do curso inédito lançado pela Escola no início deste mês.

Para a palestra foram convidados dois dos professores da pós-graduação em Direito Militar da EMAM. Ambos falaram sobre como está a área, conceitos básicos, diferenciações da Justiça Militar para a Civil, entre outros temas. São eles, Felipe Dalenogare Alves, doutor e mestre em Direito, especialista em Direito Militar e supervisor na Administração Central do Ministério da Defesa; e Mauro Sturmer, mestre em Direito Público, especialista em Direito Penal Militar, Diretor da Secretaria da 3ª Auditoria da 3ª CJM e Analista Jurídico, Oficial de Justiça Avaliador Federal do Tribunal Militar do Superior Tribunal Militar (STM).

Para Mauro, quando se abre a possibilidade de uma pós-graduação, o Direito Militar ganha um status que atualmente não tem. Segundo ele, a oportunidade é extremamente válida para bacharéis em Direito, uma vez que nos últimos houve um alargamento da competência da Justiça Criminal, com processos da esfera comum passando para a militar. Com isto, o mercado na área vem se abrindo.

“Quando se fala em Direito Militar, costumo dizer que é um ilustre desconhecido. Ilustre porque possui ritos diferentes, legislações específicas, um equívoco ou perda de prazo pode levar a prejuízos sérios. E desconhecido porque são pouquíssimas as graduações que oferecem esta disciplina. Mesmo assim, a matéria é cobrada em concursos para juízes, promotores, oficiais”, frisa.

Coordenadora da pós-graduação em Direito Militar da EMAM, a juíza Olinda Altomare, destaca que o curso está bem direcionado para a qualificação completa dos alunos, além de ser oferecido no formato híbrido, com aulas presenciais e virtuais ao vivo duas vezes na semana. A duração é de 10 meses, com carga horária de 400 horas e disciplinas como Segurança Pública e Direitos Humanos, Crimes Militares, Processo Penal Militar, Direito Previdenciário Militar, dentre outras.

“A legislação militar é especial até pelo próprio tipo de atuação dos militares. Observa-se uma carência muito grande de estudos nesta área, até porque o Direito Militar não possui matérias específicas em muitas universidades e em outras é uma disciplina optativa. Então elaboramos uma pós com alto nível de qualidade, professores experientes e renomados nacionalmente e a possibilidade de formação em todas as áreas do Direito Militar, que são muitas”, pontua a magistrada.

Responsável pela disciplina de Direito Administrativo Militar, Felipe Dalenogare Alves, reforça que o curso da EMAM contempla um público diversificado, sendo oferecido a militares de todas as Forças Armadas, servidores do Poder Judiciário e advogados. Com isso, a área tende a ganhar com profissionais mais qualificados.

“Na área administrativa é um campo de trabalho muito grande, como por exemplo, na defesa de Processos Administrativos, tanto no âmbito das organizações militares, corregedorias e outras esferas. Não há uma semana sem uma instauração de PAD, porque é um processo que deve ser aberto assim que chega qualquer denúncia. Logo, é um campo com alta demanda e propício para atuação”.

Rigor – Se para parte da população, não há justiça ou punições corretas para crimes militares, para Mauro Sturmer isso ficou no passado. Segundo ele, com o rigor do Código Penal Militar, o corporativismo já não é mais aplicado nos casos envolvendo militares, com a punição mais alta conforme a graduação do réu.

“No Direito Militar, é julgado além do fato, a hierarquia. E o Código Penal Militar é muito rigoroso. Prova disso é que não há progressão de regime para militares condenados. Se ele for condenado há seis anos em regime fechado, por exemplo, deverá cumprir todo este período. O objetivo da Justiça Militar é cumprir com o seu papel de tirar das ruas o mal militar, aquele que não representa a corporação”.

As inscrições para o curso de pós-graduação em Direito Militar da EMAM já estão abertas e as aulas serão iniciadas em junho de 2022. O email para informações/inscrições é matriculas.emamprime@gmail.com e o telefone: (65) 9 9992 6814.

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